Auxílio-acidente

Para ter acesso ao auxílio-acidente, alguns requisitos básicos precisam ser cumpridos:

a) Qualidade de segurado na época do acidente:

É fundamental ser filiado à Previdência Social e estar em dia com as contribuições. Caso não esteja com o pagamento das contribuições em dia, ainda é possível ter direito ao benefício se estiver dentro do período de graça, que varia de acordo com o tempo de contribuição.

Importante ressaltar que o auxílio-acidente não é concedido para contribuintes individuais e facultativos.

b) Comprovação do acidente e da redução permanente da capacidade laborativa:

É necessário comprovar que o acidente resultou em sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Essa comprovação pode ser feita por meio de:

• Prontuários médicos;
• Exames;
• Laudos periciais;
• Outros documentos pertinentes.

Para esse benefício, não há necessidade de cumprimento de período de carência.

Ainda é importante ressaltar que o auxílio-acidente não é concedido automaticamente. Ou seja, é preciso fazer a solicitação junto ao INSS, apresentando a documentação necessária.

Com o objetivo de verificar as condições de saúde e determinar o grau de incapacidade para o trabalho, será realizada perícia por médico especialista do INSS.

É importante reunir os documentos que comprovem a condição de saúde e a redução permanente da capacidade laborativa – como exames, receitas médicas, atestados – bem como anotar e informar o médico perito sobre todos os sintomas e dificuldades enfrentados no dia a dia em razão das condições de saúde.

O médico perito fará perguntas sobre a saúde e as sequelas do acidente, bem como poderá realizar exames físicos e solicitar outros exames complementares.

Sim, é possível acumular o auxílio-acidente com outros benefícios previdenciários, o que deverá ser avaliado em cada caso em concreto.