Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)

Idoso

a) Possuir no mínimo 65 anos de idade.     

b) Possuir renda per capita familiar (renda total da família dividida pelo número de membros) inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

c) Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

Pessoa com deficiência

a) Comprovar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. A deficiência precisa ser de longo prazo e causar impedimentos que impossibilitem a participação plena na sociedade.

b) Possuir renda per capita familiar (renda total da família dividida pelo número de membros) deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

c) Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. 

O CadÚnico é um registro que reúne informações sobre as famílias de baixa renda, sendo gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e utilizado para a seleção de beneficiários de diversos programas sociais.

É importante destacar que o BPC/LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS.

Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário preencher o requisito de condição de vulnerabilidade socioeconômica: a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

A renda familiar é a soma de todos os rendimentos recebidos por todas as pessoas que residem na mesma casa e compõem o que é chamado de grupo familiar. Não são considerados para o cálculo da renda familiar, a renda obtida:

• De BPC/LOAS recebido por outro membro da família;
• De qualquer benefício previdenciário de valor mínimo, pago a qualquer membro da família;
• De benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;
• De valores oriundos de programas sociais de transferência de renda;

Para determinar a renda per capita, deve-se dividir a renda familiar total pelo número de membros da família. São considerados todos que residem na mesma casa, incluindo:

• Requerente;
• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos;
• Pais;
• Irmãos;
• Outros parentes vivem sob o mesmo teto.

O INSS poderá realizar perícia social para analisar o contexto social e familiar do requerente.

Sim, é necessário comprovar a deficiência ou a idade avançada para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).

Comprovação da Idade Avançada:

Basta apresentar um documento oficial de identificação que comprove a idade igual ou superior a 65 anos, como carteira de identidade ou certidão de nascimento.

Comprovação da Deficiência:

Através de laudos médicos, atestados médicos, exames e outros documentos que evidenciem a natureza, o grau e a severidade da deficiência, bem como seus impactos na capacidade de trabalhar e participar da vida social. Os documentos devem ser emitidos por profissionais de saúde qualificados. O INSS pode realizar uma perícia médica para avaliar a deficiência.